As empresas estão vendo o eSocial como mais um sistema de integração de dados. Para a Saúde e Segurança do Trabalho, não é bem assim…

A Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho foi lançada com uma missão bastante ambiciosa de colocar a promoção e a proteção à saúde e segurança em primeiro lugar.

Primeiro porque os maiores prejudicados com doenças e acidentes relacionadas ao trabalho era o próprio governo, uma vez que a Previdência precisava se dedicar a um número maior de pessoas do que o esperado, e a conta não estava fechando. Algo que as operadoras de plano de saúde já haviam previsto: o incrível aumento da sinistralidade nas empresas.

Depois segue-se a enorme dificuldade em estabelecer estatísticas reais sobre o problema e o impacto para a população em geral.

É fato, previsto na constituição aliás, que a responsabilidade primária pela saúde e segurança do trabalhador é a própria empresa, mas parece que muitas instituições não estavam focadas em proteção e promoção, fazendo apenas o necessário para cobrir o que lei exigia.

Logo, faz-se necessária a criação de políticas e leis que auxiliem o Estado na responsabilização das empresas pelos danos causados a população. Mas onde o eSocial se encaixa neste contexto?

O novo cadastro exigirá que a empresa tenha não só o habitual controle de saúde e segurança do trabalho, mas principalmente, que exista uma integração entre todas as áreas, para evitar que informações incorretas sejam enviadas ao sistema.

A empresa vai precisar ter um controle meticuloso não só dos dados básicos de cada funcionário, mas também de seu ambiente de trabalho afim de evitar acidentes e doenças de trabalho. Mas vocês podem estar pensando: Mas hoje já fazemos este controle com PCMSO, PPRA, ASO, Exames Periódicos, entre outros.

Sim. Esses controles são feitos anualmente, porém existem situações, corriqueiras, onde as exigências físicas, organizacionais e cognitivas possam mudar, antes da realização deste controle, e a empresa ficar vulnerável a acidentes não esperados. Aliás, é isso que acontece na maioria das vezes.

Um programa de ergonomia dentro da empresa pode evitar que desvios como esse podem ocorrer e que a empresa esteja sempre preparada para qualquer modificação.

Caso a Previdência ou o Ministério de Trabalho encontrem divergências no cadastro, que levaram a situações não previstas ela pode vir a ser penalizada.

Em resumo, o eSocial é um cadastro que conterá todas as informações dos funcionários e eventos ao qual ele estará exposto, portanto, é imprescindível que a empresa desenvolva um programa robusto de saúde e segurança do trabalho.